1. Sobre a Empresa A Cakto Pay, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita sob o CNPJ nº 52.328.926/0001-04, situada à Rua Ministral, tem o compromisso de promover um ambiente seguro e transparente para todos os usuários. Esta política de cancelamento de contas estabelece as diretrizes para encerrar o relacionamento de usuários com a plataforma em casos de violação das regras, com foco especial em práticas de anticorrupção, fraudes e golpes. 

2. Motivos para o Cancelamento de Contas

2.1 Fraude e Golpes

Cakto Pay reserva-se o direito de cancelar, suspender ou encerrar permanentemente a conta de qualquer usuário envolvido em práticas fraudulentas ou que atentem contra a integridade do sistema financeiro. Isso inclui, mas não se limita a:

• Uso indevido das funcionalidades da plataforma para realizar transações ilegais ou enganosas.
• Manipulação de informações cadastrais ou bancárias para obtenção indevida de benefícios.
• Criação de contas falsas ou duplicadas com a intenção de obter vantagens indevidas.

2.2 Corrupção e Suborno

A Cakto Pay adota uma política de tolerância zero contra qualquer forma de corrupção, suborno ou vantagem ilícita. A conta do usuário será imediatamente cancelada caso seja comprovado:

• O oferecimento, solicitação ou recebimento de vantagens ilícitas em transações realizadas por meio da plataforma.
• Qualquer tentativa de interferir em investigações ou auditorias internas com o intuito de ocultar práticas ilegais.

2.3 Lavagem de Dinheiro

Qualquer suspeita de envolvimento de um usuário com práticas de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outros crimes financeiros resultará no cancelamento imediato da conta. A Cakto Pay cooperará com as autoridades competentes, fornecendo todos os dados necessários para a investigação.

 

3. Procedimento de Cancelamento

3.1 Notificação ao Usuário
Em casos de suspeita ou confirmação de envolvimento em práticas proibidas pela plataforma, o usuário será notificado através do e-mail cadastrado na conta, com uma explicação dos motivos que levaram ao cancelamento.

3.2 Direito de Defesa
O usuário terá um prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentar sua defesa, por escrito, enviando a documentação ou esclarecimentos que considerar pertinentes ao e-mail de suporte da Cakto Pay. Após esse período, se as justificativas não forem satisfatórias ou não forem apresentadas, a conta será encerrada definitivamente.

3.3 Cancelamento Imediato
Nos casos em que houver evidência clara de fraude, corrupção ou outras práticas ilícitas, a Cakto Pay reserva-se o direito de cancelar a conta de forma imediata e sem aviso prévio, independentemente do período de defesa mencionado no item anterior.

 

4. Consequências do Cancelamento

4.1 Bloqueio de Transações
Com o cancelamento da conta, todas as transações pendentes serão imediatamente bloqueadas. O saldo remanescente poderá ser retido até que a origem dos fundos seja verificada e autorizada por órgãos competentes.

4.2 Acesso a Informações
Após o cancelamento da conta, o usuário perderá o acesso a todos os dados e serviços fornecidos pela plataforma, salvo as informações que devem ser mantidas por determinação legal ou judicial.

 

5. Auditoria e Conformidade

5.1 Monitoramento de Contas
A Cakto Pay se reserva o direito de auditar, monitorar e revisar as atividades dos usuários a qualquer momento, com o objetivo de garantir conformidade com esta política e com a legislação aplicável.

5.2 Denúncia de Irregularidades
A plataforma incentiva os usuários a reportarem, de forma confidencial, qualquer suspeita de práticas fraudulentas, corrupção ou outras atividades ilícitas que envolvam contas da Cakto Pay. As denúncias podem ser feitas diretamente através dos canais de suporte.

 

6. Alterações na Política de Cancelamento de Contas

Esta política poderá ser alterada a qualquer momento, conforme necessário, para garantir a conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis ou para aprimorar a segurança e a integridade da plataforma.